Vetos ao PL do Marco Temporal serão votados pelo Congresso
Os vetos ao Projeto de Lei 2.903/23, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, serão votados pelo Congresso Nacional na próxima quinta-feira (8). O presidente Lula vetou parcialmente a proposta, mas os vetos podem ser derrubados no parlamento.
Em sessão conjunta, deputados e senadores decidirão o futuro dos povos indígenas no país. A Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou indígenas e a população para se mobilizar nas ruas e nas redes sociais a favor da manutenção dos vetos.
Lula vetou o artigo que anulava a demarcação de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 e o que permitia anulação de territórios indígenas com base em entendimentos subjetivos, como “alteração dos traços culturais da comunidade”.
Vetou também o artigo que previa contato com tribos isoladas. Para o Instituto Socioambiental (ISA) “as políticas públicas estabelecidas desde a promulgação da Constituição Federal garantem a esses povos o direito ao isolamento e ao território, com contatos estabelecidos apenas em situações extraordinárias, de riscos à saúde e integridade física, ou em casos em que a aproximação seja feita pelo próprio grupo.”
O artigo que liberava a instalação de empreendimentos predatórios sem consulta às comunidades foi também vetado. Outro veto foi contra garantia de indenização para quem ocupasse territórios indígenas enquanto o processo de demarcação não fosse concluído, estimulando mais invasões.
O projeto, que coloca em risco a sobrevivência dos povos indígenas no Brasil, foi aprovado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do marco temporal.
Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, “é inacreditável que o Congresso tenha aprovado lei que quase garante a continuidade da política de massacre das populações indígenas, estimula a grilagem e a destruição da floresta amazônica, onde vivem a maior parte das populações remanescentes”.
Em tempo: após acordo entre as lideranças partidárias, a análise dos vetos foi adiada no Congresso para o dia 22 de novembro.
