Parque Estadual do Rio Doce receberá R$ 93 milhões da Fundação Renova

Press release

Belo Horizonte, 09 de abril de 2021 – O governo de Minas anunciou o repasse de R$ 93 milhões da Fundação Renova, pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, para investimentos no Parque Estadual do Rio Doce (Perd). O Plano de Aplicação do recurso foi elaborado pela Renova e IEF sem participação da sociedade civil, e contempla obras de infraestrutura e independência financeira, deixando de lado a principal ameaça enfrentada pelo parque: isolamento geográfico.

“Lamentamos o alijamento da sociedade na definição de aplicação dos recursos resultantes de uma tragédia que destruiu grandes áreas de Mata Atlântica e matou milhares de animais. A destinação de recursos ao Perd é bem-vinda, mas para nós, a maior ameaça que enfrenta é seu isolamento geográfico, que cresce a cada ano. Empreendimentos agropecuários e expansão urbana avançam sem controle, cercando-o. A maioria dos municípios e os próprios órgãos ambientais do Estado parecem não se importar com o problema”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Estudos realizados por equipe da UFMG, coordenados pela professora Sônia Carvalho, constataram a gravidade da situação e necessidade urgente de medidas que impeçam seu isolamento. O estudo mostrou também que 80% dos moradores na zona de amortecimento do parque não sabem de sua existência e não o conhecem, o que reforça a fragilidade do Estado na gestão da UC.

O IEF, responsável pela gestão do parque, admitiu a falha no que se refere à inclusão no Plano de Aplicação, de estudos para conectá-lo a fragmentos de Mata Atlântica na bacia do rio Doce. Em ofício, informou que “tendo em vista o exposto, e em resposta à solicitação, nos comprometemos a incluir o projeto de conectividade na fase dois. Entretanto envidaremos esforços para incluir a avaliação da proposta no Estudo da fase um, denominado Plano de Gestão Tática, Estratégica e Operacional”.

Ressaltou, porém, que “o proposto exigirá esforço significativo, tendo em vista a existência de áreas antropizadas na região indicada e os consequentes desafios de regularização fundiária”.

Diante disso, a Amda optou por recorrer ao MP, e em ofício enviado no dia 08 passado, ao coordenador do Caoma/MG, promotor Carlos Eduardo Ferreira, no qual solicita que recomende à Semad/IEF priorizar a aplicação dos recursos da Renova em estudos e implantação de corredores de conectividade entre o Perd e fragmentos de Mata Atlântica na região; que disponibilize o Plano de Proteção da Mata Atlântica à sociedade para sugestões, e que o IEF paralise assinatura de convênios com municípios para autorizações de desmatamento, até que o Plano seja oficializado e torne-se referência.