Gestão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral é entregue à iniciativa privada
24 de fevereiro de 2021
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Parques Nacional Aparados da Serra Crédito: Claudio Fachel/Palácio Piratini [CC BY-NC-SA]
Dando início ao pacote de concessões previstas pelo Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), o governo federal concedeu à iniciativa privada a gestão dos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a concessão é benéfica em todos os sentidos. “Experiências em diversos países mostram que os parques são muito melhor protegidos pelas concessionárias, pois o êxito comercial depende das estruturas de visitação e da conservação dos atrativos naturais. Acho que foi a única coisa positiva deste governo catastrófico na área ambiental”, disse.
A empresa de engenharia Construcap venceu a concorrência com proposta no valor de R$ 20,5 milhões, 27 vezes maior que a quantia mínima estipulada para a outorga: R$ 718 mil. Ela ficará responsável pelos serviços de apoio à visitação, combate a incêndios, proteção e gestão das unidades pelos próximos 30 anos. A previsão é de que R$260 milhões sejam investidos nos dois parques ao longo do período de concessão.
A Construcap será ainda responsável por apoiar programas de voluntariado, monitoramento ambiental, pesquisa e manejo de espécies exóticas, entre outras ações. Fiscalização e proteção continuam sob responsabilidade do ICMBio, órgão gestor das UCs federais.
Com forte potencial turístico, a gestão dos parques é vantajosa para a concessionária, que poderá cobrar até R$80,00 pela entrada dos visitantes. Do ponto de vista ambiental, a concessão pode ser benéfica desde que os recursos arrecadados sejam direcionados a ações efetivas de conservação e revitalização das UCs.
O contrato entre o governo e a Construcap prevê uma série de melhorias nos parques, como instalação de postos de informação e apoio à visitação com sanitários; implementação de transporte interno, para levar visitantes aos atrativos; construção de estrutura para hospedagem e camping; abertura, manejo e sinalização de trilhas e mirantes.
