Meio Ambiente tem o menor orçamento em 21 anos
O ano de 2020 foi marcado pelo avanço do desmatamento e do fogo sobre os biomas brasileiros. Mesmo assim, o governo federal pretende reduzir a verba destinada à fiscalização ambiental e gestão das áreas protegidas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda será analisado pelo Congresso, tem a menor proposta de orçamento para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados desde 2000.
No relatório “Passando a Boiada”, o Observatório do Clima mostrou que o orçamento proposto para esse ano prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA. Há 21 anos, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).
Os cortes significam redução de 27% do orçamento para a fiscalização e combate a incêndios florestais e 32,8% da verba destinada às unidades de conservação em relação a 2020. Comparando com o orçamento de 2018 (gestão Temer), o corte na gestão das áreas protegidas é ainda maior: 61,5%.
Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, “Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”.
Reduz a fiscalização, aumenta os crimes ambientais
O relatório mostra que os desfalques apenas consolidam o plano anti-ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que cumpre suas promessas de campanha, de acabar com a pasta do Meio Ambiente e com a repressão aos crimes ambientais. Sua estratégia consiste em sucatear e militarizar órgãos ambientais, simplificar normas e enfraquecer a fiscalização, utilizando o ministro Ricardo Salles para passar a boiada.
Uma amostra disso é a perda de eficiência do Ibama. O levantamento mostrou que em 2020, o total de multas aplicadas pelo instituto foi o menor em duas décadas. Houve queda de 20% na comparação com o ano anterior e de 35% em relação a 2018. No ano passado, foram aplicados 9.516 autos de infração em todo o país, enquanto a média entre 2013 e 2017 era de 16 mil autuações por ano, apontou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A queda recorde dos autos de infração abrange o período de intervenção das Forças Armadas na Amazônia. A CGU mostra ainda que as poucas multas emitidas não estão sendo julgadas. De janeiro a agosto de 2020 houve queda de 88% dos julgamentos de processos de autos de infração na comparação com o mesmo período do ano anterior.
O resultado disso é a destruição da Amazônia, o Cerrado e o Pantanal ardem em chamas e sofrem os efeitos da derrubada florestal. No bioma amazônico, o desmatamento cresceu 9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019. Desde 2008 não era registrada uma taxa de devastação tão alta.
No Cerrado, entre agosto de 2019 e julho de 2020 foram derrubados 7.340 km² de vegetação nativa, um crescimento de 13% em comparação aos 12 meses anteriores, quando a perda foi de 6.483 km². A área desmatada equivale a mais de duas cidades de Belo Horizonte, sendo o maior índice registrado desde 2005, quando o bioma perdeu cerca de 11 mil km².
O Pantanal, assolado pelo fogo, terminou o ano passado com o pior índice de queimadas da história, tendo aproximadamente 30% de seu território consumido pelas chamas. Em 2020, foram registrados 22.116 focos de incêndio no bioma, mais que o dobro contabilizado em todo o ano de 2019: 9.928.
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