Dezembro Verde: campanha luta contra o abandono e maus tratos a animais
A campanha “Dezembro Verde – Diga não ao abandono de animais”, foi criada no Ceará, em 2015, por ativistas da causa animal. Desde então, o movimento foi ganhando força e o apoio de cidades em todo o Brasil, alertando para os altos índices de abandono e maus tratos contra animais.
De acordo com a World Veterinary Association (Associação Veterinária Mundial), existem cerca de 200 milhões de cães abandonados no mundo todo. No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 30 milhões de animais vivem nas ruas, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O abandono tende a se agravar, principalmente, entre os meses de dezembro e fevereiro, época em que as famílias viajam e não tem com quem deixar os bichos. Durante a pandemia, o índice de abandonos também cresceu, relatam ONGs de proteção animal. Um levantamento feito pela ONG Vida Animal Livre, mostrou que, apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, os abandonos cresceram cerca de 40% entre os meses de março e maio deste ano.
Desemprego, diminuição da renda, separação de casais e até medo de contrair o novo coronavírus, devido à crença infundada de que animais domésticos são transmissores da doença, são as justificativas dadas pelas pessoas.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), destacou que “o abandono de um animal causa impactos à saúde pública, já que são comprovados o aumento da ocorrência de zoonoses, de acidentes de trânsito envolvendo cães e gatos e de ataques (mordidas e arranhaduras) contra animais e pessoas”.
Cadeia para maus tratos
Abandonar e maltratar animais é crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Uma nova legislação sancionada em setembro (Lei nº 14.064/20) ainda aumentou a pena de detenção para até cinco anos para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou mutilação contra animais.
Considerada um marco civilizatório na história dos direitos animais no Brasil, a lei 14.064/20 alterou a Lei de Crimes Ambientais, inseriu um item específico para cães e gatos – vítimas mais comuns de maus-tratos – e ainda estipulou multa e proibição da guarda para quem maltratar animais.
