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Organizações ambientalistas criticam projeto de lei geral do licenciamento

Organizações ambientalistas criticam projeto de lei geral do licenciamento
Serra do Rio do Rastro

Mais de 80 organizações ambientalistas, entre elas a Amda, se uniram em uma nota de repúdio contra os retrocessos do Projeto de Lei Geral de Licenciamento (PL nº 3.729/2004). Na última sexta-feira (9), o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, um retrocesso que causaria danos irreparáveis à biodiversidade do país e sérios impactos negativos socioambientais e econômicos. O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados.

Kataguiri surpreendeu técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas últimas semanas, participaram de um Grupo de Trabalho para discussão do tema. As organizações pontuam que a nova versão do texto, anunciada como final, suprimiu “formulações mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sido sequer aventadas nas discussões”.

O texto apresenta graves retrocessos, como a exclusão de impactos classificados como indiretos pelo licenciamento, “o que serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amazônia e de conflitos sociais e ambientais”. A definição do autolicenciamento (por adesão e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto provocaria o fim do licenciamento regular e aumento dos riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho. De acordo com a proposta, o autolicenciamento também poderia ser aplicado para empreendimentos de significativo impacto, como ampliação e pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia. Kataguiri permite ainda que estados e municípios dispensem atividades de licenciamento, “abrindo as portas da corrupção e de uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos”.

As instituições ressaltaram que, se aprovado nesses termos, “a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior do que a atual”. Para o grupo, a opção pelo confronto e desmonte generalizado do licenciamento ambiental – principal instrumento da política nacional do meio ambiente -, “se não for imediatamente corrigida, rebaixará a agenda própria do Legislativo à condição de correia de transmissão das políticas predatórias do Executivo, que já comprometem a imagem do Brasil e colocam em risco a recuperação da economia”.

A Amda enviou mensagem aos 52 deputados federais mineiros solicitando que se manifestem contrariamente ao Projeto de Lei Geral de Licenciamento.

Confira as instituições signatárias da nota de repúdio, apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ):
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação POMERBR
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas Associação Alternativa Terrazul
Associação Ambientalista Floresta em Pé (AAFEP)
Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC)
Associação dos Pomeranos do Pampa (PomerPampa)
Associação dos Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) Associação Flora Brasil
Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA)
Associação MarBrasil
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)
Associação Nacional dos Servidores da Área Ambiental Federal (Ascema Nacional)
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Centro de Estudos Ambientais (CEA/RS)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM)
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos – Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conservação Estratégica (CSF)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Crescente Fértil
Ecologia e Ação (ECOA)
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental Fundação Avina
Fundação Rio Parnaíba (FURPA)
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ação Ecológica (GAE)
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Grupo Ambiental Natureza Bela
Grupo Ecológico Rio de Contas (GERC)
Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE) GT Infraestrutura
Hachi Ong – Proteção Animal
Indigenistas Associados (INA)
Iniciativa Verde
Instituto Baía de Guanabara
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) Instituto de Estudos Econômicos (Inesc)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Instituto ECOAR para a Cidadania
Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
International Rivers
Laboratório de Educação e Política Ambiental da Esalq USP (Oca) Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento de Defesa de Porto Seguro (MDPS)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Movimento Verde (MOVE)
Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan)
Núcleo Educamemória (FURG)
Observatório de Justiça e Conservação
Observatório do Clima
Observatório do Código Florestal
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Piabanha
Projeto Saúde e Alegria
Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental (PROFAUNA)
Rede Cerrado
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) Terra de Direitos
Uma Gota no Oceano
União Protetora do Ambiente Natural (UPAN)
Vale Verde – Associação de Defesa do Meio Ambiente
WWF – Brasil