Projeto pode anular registro de agrotóxicos no Brasil
Cerca de 60 novos agrotóxicos foram liberados desde o início do ano
Desde o início do novo governo, cerca de 60 novos agrotóxicos chegaram ao mercado. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 43/19) para anular três atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha denuncia o “aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos” no país. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.
Recente pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que o brasileiro ingere, em média, 7,5 litros de agrotóxico por ano sem saber. Mais de 30 alimentos costumam ser periodicamente analisados pela fundação. Em algumas amostras é possível encontrar até 15 princípios ativos de diferentes agrotóxicos.
Padilha ressalta ainda que alguns produtos são proibidos nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. “Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental. O nosso projeto é para sustar de imediato esses registros porque acredito que há uma postura abusiva por parte do Ministério da Agricultura, que, inclusive, precisa ser imediatamente apurada. Tenho certeza de que boa parte desses registros não passou pelos procedimentos adequados”, afirmou.
Um dos impactos ambientais alarmantes é a elevada mortandade de abelhas em eventos associados à pulverização de agrotóxicos. Segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil, nos últimos três meses mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores em quatro estados brasileiros. Quatrocentos milhões no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso do Sul.
O sumiço dos insetos afeta diretamente a polinização de alimentos. Estima-se que o trabalho realizado de graça pelas abelhas tenha um valor econômico equivalente a 10% da produção agrícola mundial. No Brasil, mais de 50 milhões de toneladas de produtos agrícolas dependem diretamente da polinização. Alguns cálculos apontam que a morte contínua das abelhas pode significar quase 50 bilhões de reais de prejuízos para a agricultura brasileira.
No ano passado, a União Europeia proibiu o uso de agrotóxicos claramente associados a mortandade do inseto. No Brasil, nada sugere que algo parecido venha a acontecer. Alguns produtos proibidos na Europa, como os neonicotinoides, inseticidas derivados da nicotina, continuam sendo pulverizados em larga escala por aqui.
Os agrotóxicos também são tema de dois projetos de lei divergentes, ambos prontos para votação no Plenário da Câmara. O primeiro, PL 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno, facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos do Ibama e Anvisa. Na contramão, o PL 6670/16 cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com foco no apoio a modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
