Zema veta retrocessos ambientais
No “apagar das luzes” de 2018 a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois projetos de lei que pretendiam enfraquecer a legislação ambiental do Estado. Ambos foram deixadas pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) para apreciação do atual governador, Romeu Zema, que decidiu por vetá-los.
Um dos projetos, o PL 1454/2015, previa a concessão de licenças ambientais em 120 dias para grandes empreendimentos e em 60 dias para empreendimentos de pequeno porte, isentando-os do licenciamento caso o órgão responsável não respondesse à solicitação no prazo estipulado. A proposta, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PRB), concedia, na prática, licença a qualquer atividade.
Na ocasião, 25 entidades ambientalistas, entre elas a Amda, enviaram ofício ao ex-governador, arguindo a inconstitucionalidade dos PLs e solicitando veto. A posição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também foi nesse sentido, por meio de parecer técnico enviado ao governador, que felizmente o acatou.
O PL 5236/18, do deputado Inácio Franco (PV), determinava o arquivamento de infrações administrativas não julgadas em um período de três anos. Na prática, os processos provocados por delitos ambientais caducariam ao final do período proposto, beneficiando os infratores, prejudicando o meio ambiente e causando danos financeiros ao Estado.
Dalce Ricas, superintendente da Amda, lembrou que os dois PLs foram aprovados pela ALMG sem apreciação Semad e sem qualquer discussão com a sociedade. “Ainda bem que o novo governo acatou as solicitações da sociedade civil e da Semad. As organizações civis têm de lutar para que esta prática de aprovar leis sem bases técnicas e discussão com a sociedade seja banida do Estado. Os deputados são pagos com recursos dos impostos que pagamos”, destacou.
