As “boiadas” de Salles sobre o meio ambiente

A proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de aproveitar a pandemia da covid-19 para “ir passando a boiada” sobre as leis ambientais, veio a público no último mês. Embora preocupante, a fala só reafirma a política anti-meio ambiente do governo que, desde o início da pandemia, têm simplificado normas e enfraquecido a fiscalização ambiental.

Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), Salles criticou a dificuldade de afrouxar normas ambientais, usando como exemplo a judicialização do despacho que editou contra a Mata Atlântica.

Para ele, a pandemia seria a oportunidade de “passar as reformas infralegais de desregulamentação e simplificação”, enquanto a imprensa está “dando um pouco de alívio nos outros temas”. O ministro completou seu conselho dizendo que “agora é a hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos. ”

Desde que assumiu a pasta ambiental, a estratégia de Salles consiste em usar decretos, instruções normativas e portarias para promover mudanças na gestão ambiental, no que chama de reformas infralegais.

A despeito da crise que o país enfrenta, o ministro continua avançando com seu plano anti-meio ambiente. Em vista disso, listamos alguns dos retrocessos mais graves promovidos pelo atual governo durante a pandemia:

Invasões na Mata Atlântica

Citada por Ricardo Salles durante a polêmica reunião ministerial, o despacho 4.410/20, publicado em abril, foi uma das medidas infralegais que o ministro editou para anistiar proprietários rurais que destruíram e ocuparam ilegalmente áreas de proteção ambiental na Mata Atlântica.

A decisão permitia que milhares de multas por desmatamento e queimadas fossem canceladas, além de acabar com obrigatoriedade de recuperar áreas que sofreram supressão ilegal da vegetação nativa.

Devido às sucessivas ações judiciais – movidas por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público Federal – pedindo a não aplicação do ato, o ministro optou por revogá-lo e acionar STF. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o governo pede anulação de dispositivos do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica que impedem consolidação de invasões em Áreas de Preservação Permanente no bioma.

Exoneração e perseguição de servidores

Entre as “reformas” de Salles, uma delas atingiu em cheio a equipe de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Após a repercussão das operações contra garimpos ilegais em Terras Indígenas no Pará, três servidores que chefiavam as fiscalizações perderam seus cargos.

A megaoperação foi exibida em reportagem do Fantástico, em abril, e mostrou fiscais queimando equipamentos utilizados por criminosos, prática criticada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dias após a divulgação das imagens, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, foi exonerado. Duas semanas depois, Hugo Loss e Renê Luiz de Oliveira também deixaram o instituto.

Renê, que era servidor do órgão há 15 anos, foi substituído por Walter Mendes Magalhães Júnior, cuja única experiência na área ambiental foi o comando da superintendência do Ibama no Pará durante sete meses. Ele ainda é acusado de ter permitido a exportação de carregamentos ilegais de madeira da Amazônia enquanto esteve no cargo.

Em nota, analistas ambientais do Ibama questionaram os cortes após resultados expressivos na Amazônia Legal, denunciando retaliação e obstrução de operações. Apesar dos protestos, Ricardo Salles e o presidente do instituto, Eduardo Bim – que também assinou as exonerações – foram irredutíveis em suas decisões.

Sucateamento do ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação (Ucs) federais, é outra autarquia que sofreu os efeitos das “boiadas” do ministro Ricardo Salles.

Desde fevereiro, um processo de restruturação do órgão aglutinou as 11 coordenações regionais em apenas cinco gerências, abrindo espaço para que os cargos fossem ocupados por militares. Entre as gerências, apenas uma está sendo gerida por um servidor de carreira do órgão.

Com a aglutinação das coordenadorias, cada uma pode ficar responsável pela gestão de mais de 120 Ucs, enquanto na antiga divisão cada núcleo não geria mais que 41 Ucs. Na região norte, por exemplo, quatro gerências tornaram-se uma para atender aproximadamente 130 unidades.

As mudanças também provocaram a exoneração em massa dos chefes dos parques e reservas sem nenhuma justificativa. Assim como outras reformas promovidas por Salles, a reestruturação do ICMBio foi uma mudança infralegal de efeito imediato e que não precisou do Congresso Nacional para ser aprovada.

Fiscais subordinados às Forças Armadas

Para coroar os ataques às instituições ambientais, Jair Bolsonaro assinou decreto, em maio, para subordinar as ações do Ibama e do ICMBio na Amazônia às Forças Armadas. Por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), as operações de fiscalização passaram a ser geridas e planejadas pelos militares durante a vigência da GLO, prorrogada até 10 de julho.

As missões são executadas exclusivamente por ordem da Presidência da República e ocorrem quando “há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”, segundo o Ministério da Defesa. O ato representou perda total da autonomia das equipes de fiscalização, sendo vista como medida de retaliação e controle pelos servidores.