Garimpos ilegais avançam na Amazônia brasileira
Além do desmatamento e queimadas que têm destruído o bioma amazônico, a maior floresta tropical do mundo enfrenta outra ameaça de grande proporção: o avanço do garimpo ilegal. Segundo relatório da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), a parte brasileira da Amazônia possui atualmente mais de 450 pontos de mineração irregular.
Os impactos da atividade na floresta foram revelados após três anos de investigação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF). A ação investigou o funcionamento da Ourominas, uma das maiores compradoras de ouro na bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará. As descobertas evidenciaram o completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras, em um cenário de frágil regulamentação e fiscalização ineficiente, segundo o MPF.
A falta de regulamentação e monitoramento da atividade é o que mais facilita o estabelecimento de garimpos irregulares. Como não há sistema informatizado para identificar compras e vendas de ouro, é muito fácil fraudar transações. Dessa forma, a União não tem nenhum controle sobre quantas jazidas estão sendo exploradas.
“As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados”, indicou o Ministério Público Federal.
Na bacia do rio Tapajós (PA), maior polo da mineração ilegal no Brasil, conforme dados do MPF, são movimentadas até 30 toneladas de ouro por ano. Isto torna a extração clandestina cerca de seis vezes mais rentável que a exploração legal na região.
As leis que regulamentam a atividade no Brasil são ineficientes, pois equiparam os impactos da extração industrial aos dos garimpos artesanais. Para especialistas, a legislação precisa ser urgentemente atualizada, visto que quase não existem mais garimpos tradicionais. Atualmente, há grandes conglomerados que exploram de forma desenfreada, sem regulamentação.
Impactos ambientais
Estima-se que a mineração ilegal de ouro despeja nas águas do Tapajós, a cada 11 anos, poluição equivalente à depositada no rio Doce após o rompimento da barragem da Samarco, em 2015, na cidade de Mariana (MG). Os dados são baseados em laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Em âmbito nacional, o cenário é ainda mais preocupante. Estimativas recentes apresentadas por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente indicaram que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano no Brasil pela mineração ilegal. O elemento é amplamente utilizado por garimpeiros para facilitar a extração do ouro.
A poluição dos cursos d´agua não é o único impacto ambiental dos garimpos clandestinos. A atividade é uma das principais causas de invasões de áreas protegidas e ainda contribui com o desmatamento e assoreamento de rios.
Avanço dos garimpos
Imagens de satélite capturadas por um sistema de monitoramento americano desde o início deste ano mostraram o avanço dos garimpos ilegais sobre terras indígenas na parte brasileira da floresta Amazônica. Ao analisar o material coletado entre janeiro e julho, foram observadas várias manchas nos territórios indígenas, indicando o avanço dos garimpos. As análises foram feitas pela BBC Brasil.
Outro fato que confirma a ação dos garimpeiros é o crescimento do mercado do ouro nos estados que abrangem a floresta, a exemplo de Roraima. Em 2019, o metal precioso se tornou o produto mais exportado no estado, mesmo que não haja nenhuma mina operando legalmente na região. As suspeitas são de que o ouro vem sendo extraído clandestinamente no território yanomami, onde os índios afirmam haver mais de 10 mil homens trabalhando em garimpos.
De acordo com a Constituição de 1988, a exploração mineral em terras indígenas só pode ocorrer mediante legislação que a regulamente. Até hoje, nenhuma lei do gênero foi aprovada, portanto a atividade é considerada ilegal. O presidente Jair Bolsonaro pretende colocar em pauta o Projeto de Lei 1.610/1996, sobre mineração em terras indígenas, e legalizar de vez os garimpos.
Para ambientalistas e indígenas, a ação dos garimpeiros está relacionada ao enfraquecimento das políticas ambientais e às contestações do governo sobre os dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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