Deputados de Rondônia extinguem mais de meio milhão de hectares protegidos da Amazônia
9 de outubro de 2018
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Deputados assinam emenda coletiva e pedem extinção das reservas florestais criadas por decreto pelo Executivo / Crédito: ALRO
Uma tramitação relâmpago em Rondônia, no final de setembro, baniu do mapa da Amazônia mais de meio milhão de hectares correspondentes a 11 unidades de conservação. As UCs foram criadas no início do ano pelo então governador, Confúcio Moura, e cassadas pelos deputados. Mais de 60 organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao atual governador, Daniel Pereira, solicitando veto total ao projeto de lei que extinguiu as áreas protegidas.
Os decretos de criação das UCs foram assinados por Confúcio Moura em 20 de março. Uma semana depois, os deputados aprovaram, por unanimidade, um decreto legislativo cassando o ato do governador e uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga o executivo estadual a enviar para o legislativo propostas de criação de novas áreas protegidas. O ex-governador ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia alegando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, exige lei para alterar ou suprimir as áreas protegidas, mas não para criá-las. Em julho, a Justiça suspendeu os decretos que derrubaram criação das áreas protegidas.
Mas os deputados não desistiram. O governador, Daniel Pereira, apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 242/2018 que extinguia a Estação Ecológica Soldado da Borracha (com 178.948 mil hectares), uma das 11 UCs. Os deputados aproveitaram para incluir uma emenda para eliminar as 10 unidades. Em questão de horas o projeto foi aprovado, sem discussão com a sociedade ou com a comunidade científica.
Juntas, as áreas somam 537 mil hectares. Na carta, as organizações ressaltam que as unidades de conservação foram criadas para contribuir para a reversão do protagonismo de Rondônia no desmatamento da Amazônia. O estado foi um dos que mais contribuíram para a perda de habitats no bioma, respondendo por 16,6% da área destruída nos últimos cinco anos. “Em termos absolutos, foram 5.162 km² de florestas derrubadas – área equivalente à do Distrito Federal – com uma sólida tendência de crescimento, desde o início da década”, pontuam. Segundo as instituições, entre 2010 e 2017, houve aumento de cerca de 280% na taxa de desmatamento do estado.
O grupo enfatiza que as UCs protegeriam áreas de extrema importância biológica, que abrigam ecossistemas raros e espécies ameaçadas de extinção. Além disso, as unidades funcionariam como refúgio e berçário para répteis, anfíbios e peixes, conectando relevantes zonas de conservação. As instituições solicitaram veto integral ao PLC nº 242/2018, “tanto por sua contrariedade ao interesse público quanto por sua flagrante inconstitucionalidade”. O documento foi assinado pela Aliança pela restauração da Amazônia, Coalizão Pro-UCs, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.
As novas unidades de conservação
Confira a lista das 11 unidades de conservação criadas inicialmente pelo governo estadual de Rondônia que cobrem cerca de 530 mil hectares do território do estado. Todas estão em zona de domínio da Amazônia, bioma predominante no estado, com exceção da Estação Ecológica Umirizal, que também protege um raro remanescente de vegetação de Cerrado conhecido como umiri.
Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo, no município de Porto Velho, com 113.850 hectares;
Floresta Estadual do Rio Pardo, no município de Porto Velho, com 30.815 hectares;
Estação Ecológica Umirizal, no município de Porto Velho, com 59.897 hectares;
Reserva de Fauna Pau D’Óleo, no município de São Francisco do Guaporé, com 10.463 hectares;
Parque Estadual Abaitará, no município de Pimenta Bueno, com 152 hectares;
Parque Estadual Ilha das Flores, no município de Alta Floresta D’Oeste, com 89.617 hectares;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, no município de Porto Velho, com 9.205 hectares;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, no município de São Francisco do Guaporé, com 18.837 hectares;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande, no município de Costa Marques, com 23.180 hectares;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, no município de Porto Velho, com 1.678 hectares;
Estação Ecológica Soldado da Borracha, nos municípios de Porto Velho e Cujubim, com 178.948 mil hectares.
