Ambientalistas solicitam ampliação do Parque Nacional de Abrolhos

Jubartes no Parque Nacional Marinho de Abrolhos / Crédito: Milton Marcondes/Wikiparques
Jubartes no Parque Nacional Marinho de Abrolhos / Crédito: Milton Marcondes/Wikiparques

Projeto que se arrasta há seis anos aumenta a unidade de conservação de 87.943 hectares para 891.872 hectares

 

Quarenta e duas organizações ambientalistas, entre elas a Amda, enviaram, no último dia 17, ofício ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, apoiando a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O projeto, que se arrasta há seis anos, aumenta a unidade de conservação dos atuais 87.943 hectares para 891.872 hectares, segundo o portal O Eco.

A área proposta para ampliação abriga o maior banco de algas calcárias do mundo e as "buracas", recifes profundos que são grandes buracos de aproximadamente 20 metros de diâmetro com grande concentração de biodiversidade e biomassa de peixes. Eles são considerados maternidade de uma série de espécies comerciais que habitam os recifes costeiros. "Sua proteção é, portanto, fundamental à manutenção da pesca artesanal tradicional junto à costa, pois os peixes nascidos nas áreas protegidas deslocam-se para a mesma", enfatizaram as instituições. Apesar da importância ecológica, estes ambientes não têm nenhuma fração protegida.

No caminho inverso à atividade artesanal, a pesca predatória com uso de arpão e suporte de oxigênio através de compressor tem devastado populações de indivíduos adultos responsáveis pelo repovoamento. Esta é conhecida como "máfia dos compressores", na qual a pesca é realizada em profundidade. Ao contrário dos cilindros de oxigênio, que limitam o tempo de mergulho, os pescadores descem segurando apenas uma mangueira de ar com a boca, ligada a um compressor que fica no barco, acoplado ao motor. Uma técnica perigosa, mas altamente lucrativa.

Segundo Paulo Guilherme Pinguim, diretor do Centro de Estudos do Mar Onda Azul e da campanha Divers for Sharks, diversos impactos já são percebidos na região, como o desaparecimento de peixes grandes como tubarões, garoupas, badejos e meros. Para ele, estamos muito perto de um momento de falência daquela região, especialmente nos recifes costeiros, onde a maioria dos pescadores tradicionais tira o sustento de suas famílias.

Os ambientalistas ressaltaram ainda que a morosidade para aprovação do projeto tem um custo alto, "tanto pelos impactos ambientais - com destaque para a caça a matrizes que habitam as águas profundas e pesca excessiva, poluição gerada pelo acidente da Samarco, com a lama e todos os rejeitos que vieram mais ao Sul, o avanço do óleo e gás, da mineração das algas calcárias e avanço da carcinicultura -, quanto pela desatualização dos estudos técnicos realizados no início do processo".

Em 2012, a proposta original incluía, além da ampliação de Abrolhos, a criação do Refúgio de Vida Silvestre para baleias jubarte, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no entorno do Parque Nacional, com quase 9,25 milhões de hectares. Mas já na primeira e única audiência pública realizada, o ICMBio recuou e pontuou que seria possível fazer apenas a ampliação.

"Importante ressaltar que a ampliação do parque não pode ser vista como uma luta entre setores da economia ou entre ecologistas e pescadores. Ao contrário, é uma luta de união por objetivos coincidentes, e medida crucial para proteger estas áreas chaves que garantem repovoamento de seu entorno", concluíram as organizações. O grupo lembrou ainda o compromisso assumido pelo Brasil junto à Convenção da Diversidade Biológica da ONU para proteção de pelo menos 10% do bioma costeiro marinho até 2020. Atualmente, o índice é de apenas 1,5%.

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