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Mudança da Lei Florestal Mineira

Desde início do primeiro mandato do Governador Aécio Neves, aguardávamos cumprimento de promessa quanto à mudança da Lei 14.309/02, promulgada pelo governo Itamar Franco, que legalizou desmatamento no Estado, ao autorizar consumo de até 100% de carvão proveniente de matas nativas, por empresas que utilizam esse insumo em seu processo industrial, em sua maioria, produtoras de ferro gusa e ferro ligas. Essa Lei sucedeu a outra - de n.o 10.561/91, que ficou cronograma de 08 anos, para que as empresas se tornassem autônomas na produção de carvão, através do plantio de florestas industriais. Elas ignoraram o cronograma, o poder público não fez nada, e ainda conseguiram legalizar o desmatamento.
 
Finalmente, em 2008, o governo enviou mensagem à ALMG, propondo alteração da Lei 14.309. O projeto foi aprovado em primeiro turno e deverá ser votado em segundo ainda em agosto. Para apoiar sua aprovação, a Amda desenvolveu uma série de ações:
 
1 - Interlocução na ALMG, através de reuniões com diversos deputados, para solicitar apoio ao projeto.
 
2 - Participação em audiência pública e reuniões da Comissão de Meio Ambiente para acompanhar  tramitação do mesmo.
 
 3 – Campanha no site da entidade que permitiu envio de mensagens da sociedade ao governador Aécio Neves, líderes dos partidos e presidente da ALMG.
 
4 – Outdoors e busdoors – veiculação em 20 cartazes, afixados nas principais  avenidas de Belo Horizonte, e 06 em ônibus coletivos, solicitando à população envio de mensagens aos deputados.
 
6 – Anúncio da campanha na Revista Ecológico.
 
7 – Link da campanha para o site da Amda inserido nos sites www.euacredito.com.br (vereador Iran Barbosa), www.relictos.org.br (Fundação Relictos).
 
8 – Análise jurídica dos substitutivos 03 e 04, apresentados pelos deputados Dr. Viana e Jairo Lessa, que continham propostas inconstitucionais e ambientalmente inaceitáveis.
 
9 – Produção de dois spots, cortesia da rádio Elo FM (Ameppe), veiculados também na rádio UFMG Educativa e Rádio Clube de Bocaiúva. Tentamos parcerias com outras rádios em todo o Estado, mas sem sucesso.
 
10 – Distribuição de 100 cartazes e 5000 folders em escolas, faculdades, ONGs, órgãos públicos e eventos diversos sobre meio ambiente, realizados em junho.
 
11 – Debate sobre o Projeto, no dia 08 de junho de 2009, com presença de José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana, apesar de convidado, não compareceu nem enviou representante.
 
12 – Contatos com instituições diversas e dezenas de professores, solicitando ajuda na divulgação da Campanha.
 
A campanha contou com apoio de diversas entidades ambientalistas, com destaque especial para o publicitário Everton Ouriques, diretor da Ecoavis, que criou gratuitamente, a arte dos cartazes, folders, banner eletrônico, outdoors e busdoors.

 




AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
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