26/01/2012
OPINIÃO: Cadê a nossa política ambiental?
Maria Dalce Ricas*
A primeira e única reunião plenária do Conselho Estadual de Política Ambiental, o nosso Copam, que inspirou a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 2011, aconteceu no dia 14 de dezembro. Ordinariamente, deveria reunir-se a cada trimestre para discutir políticas públicas ambientais para o Estado. Porém, desde a reforma empreendida no início do governo Aécio Neves, suas reuniões tornaram-se cada vez mais escassas, apesar de o governo ter alardeado dezenas de vezes que as mudanças o fortaleceriam.
A explicação parece simples: o governo preferiu priorizar a concessão de licenças. Isto significa que a sociedade está sendo excluída do que se faz nessa área. Sua participação limita-se hoje a dar legitimidade às licenças concedidas. Isso contraria a máxima de que, nos conflitos, raramente uma parte somente tem razão: a Fiemg, a Faemg, a Sede, a Sedru e a Seapa continuam sempre tendo razão. As entidades ambientalistas e o Ministério Público, raramente.
Entre os assuntos pautados para serem "informados" aos conselheiros, estava a proposta de modificação da Deliberação Normativa 74, que prevê mudanças na classificação de empreendimentos quando estiverem localizados
em áreas com presença de vegetação nativa. O que não aconteceu, porque a pauta era enorme e o tempo obviamente não foi suficiente. As diretrizes para as mudanças foram aprovadas pelo plenário em 2009 e deveriam ter sido enviadas à Câmara Normativa Recursal e publicadas em até 180 dias. Nada aconteceu!
O governo alega que o motivo são as modificações do Código Florestal, que poderiam forçar novas mudanças na DN. As discussões sobre o Código, porém, começaram bem depois disso e pouco interfeririam. E se interferissem, poderiam ser rediscutidas.
Para mim, o motivo real do assunto estar parado há mais de dois anos é a oposição de setores da iniciativa privada ainda comprometidos com as velhas ideias, ressuscitadas como êxito pelos ruralistas, de que meio ambiente atrapalha o que eles dizem ser desenvolvimento. Se incluído o fator locacional no licenciamento, o desmatamento será dificultado. Esses setores deveriam lembrar-se de que mais de 80% da cobertura natural de Minas, a sua decantada natureza, já não existe mais. Foi desmatada, degradada. E o que restou poderia ser preservado, porque acho que alguns milhares de mineiros querem isto também. Ou seja, não é possível que eles tenham razão em tudo, queiram tudo e possam tudo! A verdade é que o governo não quis enfrentá-los até agora. Preferiu ignorar a decisão do "soberano" Copam.
Isto é muito triste para o desenvolvimento sustentável e o amor à natureza que vimos construindo juntos e democraticamente com os sucessivos governos que tivemos, desde a criação deste modelo único, democrático e exemplar de gestão pública compartilhada das montanhas de Minas para a diversidade do Brasil.
Em tempo: também em 2009 e 2010, o Plenário reuniu-se somente uma vez.
* Maria Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda e escreve a coluna "Estado de Alerta" da Revista Ecológico.
Fonte: Revista Ecológico
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