Quem disse que a Mata Seca não é importante? Por ocupar espaço territorial muito pequeno, esse ecossistema é pouco conhecido, não tendo a fama da Mata Atlântica ou da Floresta Amazônica. Mas, justamente por ser tão rara e peculiar é que a Mata Seca merece atenção, em termos de pesquisa e conservação da biodiversidade, por parte dos atores públicos, setor produtivo, órgãos ambientais e sociedade civil.
De acordo com a edição número dois (junho-julho 2008) da MG Biota, publicação científica da Diretoria de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), as florestas estacionais deciduais, popularmente conhecidas como Mata Seca, cobrem 3% do território brasileiro.
Em Minas Gerais, não existem dados precisos quanto à área que originalmente ocupava, antes de ser em grande parte destruída. Mas, segundo levantamentos da Universidade Federal de Lavras (Ufla), o que restou de Mata Seca no norte do estado está contido nos 3,58% ocupados pelo bioma Caatinga. Suas formações vegetais caracterizam-se pela presença de gramíneas, arbustos, plantas espinhosas, galhos secos e poucas folhas na estação seca. O nome do bioma deve-se justamente porque, durante o período de estiagem, as árvores perdem quase completamente as folhas, como forma de se defender do clima inóspito.
É também um bioma que possui lenta regeneração, tendo como principais representantes as barrigudas, pau-ferro, ipês e angicos.
Assim que se aproximam as chuvas, ela se transforma numa floresta tropical exuberante. Mas, devido à baixa pluviosidade e solos, em grande parte frágeis, a Mata Seca possui lenta capacidade de regeneração. Segundo o professor José Roberto Scolforo, que coordenou os estudos da Ufla, estima-se que, depois de derrubada, a floresta demore pelo menos cem anos para se recuperar.
Para o presidente do Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental (Ceco), Fabiano de Melo, a Mata Seca apresenta uma estrutura muito interessante, como elo de conectividade com a Mata Atlântica e Floresta Amazônica. Segundo ele, a floresta, mesmo em épocas de seca, abriga uma fauna muito rica. “Vários animais se refugiam nas partes úmidas, nas margens de rios perenes. Ainda circulam por ela em busca de alimentos. Em épocas de chuvas, outros animais retornam, alimentam e se reproduzem”, explica.
Também de acordo com o presidente do Ceco, a Mata Seca abriga elementos faunísticos do Cerrado como onças, antas, vários anfíbios, os raros jacús-estalo e micos-prego-do-peito-amarelo, que estão ameaçados de extinção, além de aves características da Caatinga e Mata Atlântica. Quanto à distribuição no território brasileiro, Melo diz que as “manchas” são maiores em Minas Gerais e na Bahia e menores e menos significativas em Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Em Minas, os remanescentes do bioma estão em grande parte localizados em áreas de ocorrência de rochas calcárias, que fornecem abrigos a grandes felinos. No norte do estado, ainda pode ser encontrada a cada vez mais rara onça pintada.
Para o assessor jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Alvarenga, a fisionomia da Mata Seca possui riqueza ecológica única, existente em poucas partes do mundo. Por isso precisa de uma proteção especial, como a edição do Decreto Federal 6660/08, que regulamenta a Lei Federal 11.428, de 2006, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, e aumenta as restrições para uso de áreas com vegetação nativa, bem como proíbe o desmatamento no Norte de Minas para aumentar as áreas de pasto e de produção agrícola. “Embora haja legislação específica que protege a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica, a Constituição brasileira prevê a proteção da flora como um todo”, explica.
A Lei Estadual 17.353/08 permitiu desmatamento em até 70% de todo ecossistema, fato revertido com a edição do decreto federal que fez com que a lei mineira caducasse.
Fabiano de Melo também destaca a importância do decreto, enfatizando a necessidade de preservação do ecossistema, e desconsidera a possibilidade de excluir a Mata Seca do Mapa de Proteção da Mata Atlântica. “A Mata Atlântica é um complexo de florestas e, por isso, é importante a proteção da Mata Seca”, disse.
De acordo com ele, no estado de Minas Gerais, a Mata Seca sofreu um acelerado processo de desmatamento e por cerca de 40 anos foi explorada e destruída para dar lugar à agricultura expansionista, pecuária e carvoarias. Além disso, sofre muito com incêndios.
Durante licenciamento da Etapa II do Projeto de Irrigação do Jaíba, foi criado Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba, proposto pela Amda e IEF, o que possibilitou preservar legalmente alguns fragmentos da Mata Seca. Segundo Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, ainda é pouco, pois a área é muito pequena e precisa ser ampliada para garantir preservação do ecossistema.
DISCUSSÃO SOBRE DECRETO CHEGA À ALMG
A inclusão da Mata Seca do Norte de Minas como integrante do bioma Mata Atlântica tem gerado grande polêmica na região, dividindo ambientalistas e ruralistas mais uma vez. Os ruralistas, em sua maioria, se dizem favoráveis à conservação dos recursos naturais e que é possível unir preservação do meio ambiente com desenvolvimento sustentável. Já os ambientalistas, por sua vez, avalizam a medida do governo federal e dizem que as restrições ambientais aumentadas pelo Decreto Federal 6660/08, que regulamentou a Lei 11.428/2006, devem permanecer.
O deputado estadual Gil Pereira (PP) solicitou uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, em setembro passado, para discutir o decreto federal. Na ocasião, o parlamentar disse que, se a legislação federal prevalecer, mais da metade dos produtores da região será prejudicada. nformou também que a bancada de deputados estaduais do Norte de Minas esteve com o ministro do Meio Ambiente, Carlo Minc, e solicitou a exclusão da Mata Seca da Lei de Proteção da Mata Atlântica. Segundo Pereira, Minc solicitou que o governo mineiro encaminhasse ao Ministério documentos técnicos, comprovando que houve equívoco na classificação da Mata Seca como Mata Atlântica, para serem analisados pela Advocacia Geral da União.
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