Acontece amanha, a reunião da Unidade Regional Colegiada que delibera sobre os processos de licenciamento ambiental do Noroeste mineiro. Dentre os processos pautados, estão os requerimentos de Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as Pequenas Centrais Hidrelétricas, Paredão de Minas Energia no Rio Sono, Unaí Baixo Energética, no Rio Preto, ambos afluentes do Rio Paracatu e sub afluentes do Rio São Francisco. Os dois processos estavam sob vistas do Ministério Público (MP), cujos pareceres solicitam a realização de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos impactos cumulativos e sinérgicos em toda a bacia do Rio Paracatu, principalmente sobre a ictiofauna. O MP, em processo semelhante, relativo ao Rio Santo Antônio, afluente do Rio Doce e localizado na Serra do Cipó, obteve liminar judicial determinando que o Estado faça AAI antes de conceder qualquer licença a empreendimentos de geração de energia no Rio.
Segundo relata os pereceres de vista, “o que quase sempre tem ocorrido nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos hidrelétricos é uma análise pontual dos impactos causados por cada PCH, desconsiderando-se a existência dos outros empreendimentos previstos, em implantação ou em operação na mesma bacia. Ou seja, os licenciamentos estão sendo feitos de forma desintegrada, desconsiderando-se os impactos cumulativos e a capacidade real de suporte para manutenção das características originais da bacia”.
Para Lígia Vasconcelos, assessora jurídica da Amda, a PCH Unaí Baixo Energética não deveria ter obtido licença do Copam, pois os impactos ambientais causados não compensam a energia que será produzida. Foram inundados 1.015,11 hectares para geração de apenas 21 MW, e derrubados 500 hectares de florestas e em área do mesmo tamanho, suprimidas centenas de árvores adultas. O Rio Preto é rico em peixes e os impactos sofridos são de alta magnitude. Apesar disto, parecer da Supram foi favorável.
Além disso, foi requerido Licença Prévia (LP) para o empreendimento Brasilândia Agro Industrial Ltda que pretende plantar cana de açúcar em aproximadamente 30.000 hectares. O empreendimento é da empresa Fuchs Agro Brasil Ltda, controlada pela alemã Fuchs Gewürze.
Consta nos estudos apresentados que haverá supressão de 3.470,2690 há, existindo no local fragmentos de vegetação nativa. Segundo o parecer técnico, grande parte das áreas onde se pretende desenvolver o projeto, estão bastante antropizadas, mas ainda existem fragmentos florestais preservados. A Supram adiou a análise de supressão da vegetação para a fase de LI, do que discordou a Amda.
Segundo Lígia, a analise das questões técnicas referentes a supressão de vegetação é fundamental para se atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, que deve ser feita sempre na Licença Prévia e não na LI.
A reunião da URC Noroeste de Minas acontecerá amanhã (02) no SICOOB CREDIUNAÍ, localizado na Rua São José, 667, no Centro de Unaí, às 13h.
URC Velhas
Também acontecerá amanhã, em Belo Horizonte, reunião da URC Rio das Velhas. Entre os itens da pauta, está o pedido de Licença Prévia (LP) e de Licença de Instalação (LI) de aterro sanitário pela Prefeitura de Vespasiano.
A Supram sugere que a licença não seja concedida, uma vez que o empreendimento localiza-se na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeródromo Internacional Tancredo Neves e do Aeródromo de Lagoa Santa. Segundo o parecer do órgão ambiental, conforme a Resolução Conama nº4, “dentro da ASA não será permitida implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como ‘foco de atração de pássaros’, como por exemplo, matadouros, cortumes, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraem pássaros, assim como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea”.
A URC Velhas ocorrerá na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, na capital mineira, às 13h30.