Foi realizada na Câmara de Vereadores de Janaúba, na semana passada, reunião pública junto ao promotor de justiça de Montes Claros, Paulo Máximo, para discussão sobre construções existentes no entorno do reservatório do Bico da Pedra.

Compareceram a reunião usuários das águas, moradores antigos, donos de empreendimentos, casas e sítios, representantes da Codevasf e Copasa, ambientalistas, técnicos e cidadãos interessados pela questão. De modo geral, todos concordam que é necessário tomar medidas de controle e preservação da qualidade da água do lago.

Os participantes questionaram principalmente a ausência de um órgão fiscalizador e orientador para direcionar os usuários a construírem seus empreendimentos dentro da lei. A legislação ambiental do Estado de Minas Gerais, através da Deliberação Normativa nº. 74, de 09 setembro de 2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, classifica aquelas construções como "não passíveis de licenciamento".

Considerando o caráter específico do reservatório do Bico da Pedra, é necessária exigência de medidas acauteladoras por parte dos empreendedores para o tratamento do esgoto doméstico e a destinação adequada do lixo gerado no local.

Na reunião, ficou decidido que, em pouco tempo, todos os proprietários de edificações das margens da represa serão chamados, em Montes Claros, para se posicionarem com o Ministério Público sobre as adequações a serem realizadas nas suas propriedades com a finalidade de proteger o meio ambiente.

A definição de diretrizes, normas e procedimentos para a ocupação das áreas marginais visando evitar a poluição do manancial tornou-se evidente, principalmente, depois que a Copasa tornou público o aparecimento de cianobactérias em quantidade elevada nas águas.