O excesso de projetos de lei tem dificultado a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que está pronta e se arrasta há 18 anos Congresso Nacional. A PNRS institui a obrigatoriedade da coleta seletiva e a compostagem como gestão de resíduos sólidos no Brasil, tirando das prefeituras a escolha sobre o modo mais conveniente de destinação do lixo.

A aprovação do texto poderia ajudar o meio ambiente a enfrentar outro grande problema: o uso de sacolas plásticas no país. Quem garante é Fernanda Daltro, coordenadora técnica da Campanha "Saco é um saco", do Ministério do Meio Ambiente. A campanha, lançada há oito meses, propõe a redução do uso de sacolas plásticas em todo o país, a fim de incentivar novos comportamentos por parte dos consumidores, além de influenciar Estados, municípios e empresas.

"No momento em que Estados e municípios dizem que vão banir as sacolas plásticas, precisam dar ao cidadão um sistema de coleta que o faça não depender tanto delas para destinar o lixo em casa, senão as pessoas vão continuar precisando das sacolas dos supermercados", diz Fernanda Daltro.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, menos de 10% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva (o que reduz a necessidade do consumo de sacolas plásticas) e apenas 3% têm sistemas de compostagem de resíduos orgânicos em operação.

Para Fernanda Daltro, por mais que seja difícil mensurar a redução de sacolas no país, a iniciativa teve o mérito de mexer com grandes redes varejistas, indústrias e imprensa. "Nosso sucesso está em ter fomentado o debate", considera. A parceria com o governo federal é voluntária e as empresas que aderem recebem materiais de divulgação, orientação e devem apresentar metas de redução de sacolas plásticas e informações para o acompanhamento das ações.

Com informações do jornal "Valor Econômico".