Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente

A Lista Suja da Amda foi divulgada de 1982 a 2006, com o objetivo de denunciar os maiores responsáveis pela degradação ambiental em Minas Gerais. A idéia era mostrar à sociedade que a degradação ambiental "não cai do céu". Ao contrário, tem responsáveis que devem ser denunciados e cobrados.

O fim da Lista Suja, anunciado no dia 5 de junho de 2007 se deve ao fato de que as grandes corporações industriais e minerárias, que eram grandes responsáveis por problemas ambientais no Estado, adequaram-se às leis ambientais. A entidade reafirma que ainda há muita poluição industrial, mas praticada por milhares de pequenas e médias empresas.

A superintendente executiva da entidade, Maria Dalce Ricas, detalha a explicação do fim da Lista Suja dizendo que apresentá-la com pessoas físicas ou mesmo empresas que a sociedade desconhece, gera muito pouco resultado, pois seu êxito como instrumento de mudanças, sempre esteve ligado justamente na repercussão que ela teve na imprensa. "O outro lado da Lista, composto por instituições públicas tem também pouco êxito, porque infelizmente o poder público parece não se importar com sua imagem diante da sociedade, principalmente na área ambiental”, esclarece.

Segundo os dirigentes da Amda, a extinção da Lista Suja não significa recuo da Amda no que se refere à utilização da denúncia, protestos públicos e ações judiciais contra empresas e órgãos poluidores. Segundo Dalce, apesar de atuar em outras áreas como educação ambiental, unidades de conservação, não há como a Amda deixar de lado essas ações, pois infelizmente, 90% do setor privado continua agindo sem responsabilidade ambiental. “E o poder público também não foge desta situação.”

História

A Amda tem convicção de que a Lista cumpriu seu papel nas poucas melhoras que se pode detectar na política ambiental do Estado de Minas Gerais. Sua divulgação, iniciada nos primórdios da abertura política e fim da ditadura militar foi um ato pioneiro no país, cuja população não tinha direito de criticar nem o poder público, nem o setor produtivo, que politicamente se confundiam.

Em 2006, a Amda sinalizou o final da Lista Suja, apresentando uma com perfil diferente das anteriores. No lugar de empresas e órgãos públicos de meio ambiente, ela expôs atividades que, executadas sem cuidados, degradam o meio ambiente em Minas Gerais: agropecuária, mineração e garimpo, ferro gusa e curtumes, expansão urbana, geração de energia, e ausência de saneamento básico.

Ao longo dos anos, Usiminas e Petrobrás (Regap) foram as empresas que mais apareceram na Lista Suja. “Devido a seu porte, tinham problemas ambientais graves e de grande vulto”, lembra Dalce. A superintendente da Amda explica que o fato de serem estatais dificultava ainda mais a solução dos mesmos, pois elas se consideravam legitimadas para fazerem o que quisessem.

Ser estatal, no entanto, não foi empecilho para que a Cemig avançasse no cumprimento das leis ambientais, decidida a não mais fazer parte da lista. “’Ser ecológico é sair da Lista Suja da Amda’, foi o dizer de um outdoor da empresa, publicado em 1992.

O exemplo não vale somente para a Cemig. MBR; Arafértil, hoje Bunge Fertilizantes; Cia. Mineirai de Metais e Cia. Paraibuna de Metais, hoje Votorantim Metais; Cenibra; Belgo Mineira e Acesita, hoje Arcelor; Mannesmann, hoje Vallourec & Manesmann; Alcan, hoje Novellis; são empresas que fizeram parte da Lista e se adequaram às leis ambientais.

A primeira Lista praticamente não teve repercussão. A segunda foi publicada por um jornal, e após alguns anos, a Amda a colocou em outdoors em Belo Horizonte. Isso, aliado à cobertura da mídia, a tornou instrumento eficaz de mudanças ambientais.

Pouco a pouco, a Amda avançou na metodologia de montagem da Lista Suja. “Quando introduziu a comunicação prévia aos candidatos à Lista, colocando-se a disposição dos mesmos para discutir os motivos de sua possível inclusão na mesma, iniciou-se um processo de discussão extremamente interessante entre a entidade e empresas”, afirma Dalce. Segundo ela, foram memoráveis as reuniões com Petrobrás, Usiminas e Belgo Mineira, que apareceram muitas vezes na Lista.

“Entre membros da Amda, das empresas, sindicatos e Feam [Fundação Estadual do Meio Ambiente], chegamos a ter reunião com 40 pessoas”, diz Dalce Ricas.

As primeiras Listas continham somente nome de empresas privadas. À medida, no entanto, que a sociedade percebia que o poder público não cumpria seu papel de zelar pela qualidade do meio ambiente e cumprimento das leis e também era autor de muita degradação, tanto através das estatais, quanto dos órgãos públicos responsáveis por obras de infra-estrutura e execução de políticas públicas, a Amda passou a incluí-lo nas mesmas.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf fizeram parte da Lista, por estímulo à ocupação e assentamento de áreas florestadas. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT (antigo DNOR) e Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG também a compuseram.

Até 1999, a Lista denunciava empresas e órgãos públicos. Em 2000 a Amda decidiu mudar esse enfoque: a Lista passou a denunciar "atividades ou fatos" degradadores e, obviamente, apontar os responsáveis pelos mesmos. Em função disso, sua divulgação através de outdoors e cartazes passou a exigir mais espaço e os nomes foram reduzidos para seis, ao invés dos 12 divulgados até 1999. Decidiu também apontar fatos degradadores fora de Minas, cuja magnitude seja de relevância nacional.

A Lista Suja sempre foi composta a partir de sugestões da sociedade, de matérias da imprensa e de ações da própria Amda. Sua elaboração envolvia uma pré-lista, objeto de investigação pela Amda, e enviada correspondência aos incluídos nessa pré-lista, explicando os motivos e informando que a entidade está à disposição para debater o assunto.

A definição dos nomes era de responsabilidade do Conselho Consultivo da Amda e o processo assistido por uma comissão de auditores independentes, com a função de observar o cumprimento dos critérios de composição da Lista Suja.

Critérios para escolha final:

- Magnitude do impacto

- Histórico ambiental do responsável

- Providências tomadas ( ou não ) pelo mesmo para corrigir o problema

- Presença em Listas Sujas anteriores

- Relação com a comunidade

- Situação junto aos órgãos ambientais

Pontos que resumem história da Lista Suja

1. A Lista Suja foi instrumento de mudança na postura ambiental de diversas empresas em Minas Gerais.

2. Foi também instrumento de informação à sociedade.

3. Provou que denúncia e comunicação são bons componentes da luta de setores organizados da sociedade na área ambiental.

4. Provou também que a sociedade reage. A Lista Suja está citada em diversas teses e publicações de meio ambiente.

5. A Lista criou espaço de diálogo entre uma ONG e empresas de grande porte, fato inédito à época, quando o setor produtivo era considerado o único vilão da degradação ambiental. Esse espaço possibilitou mudanças de ambos os lados.

6. Ao longo dos 25 anos de existência da Lista, a Amda recebeu muitos recados ameaçadores. Por duas vezes porém, ameaças transformaram-se em atos: num deles, a entidade sofreu campanha pública financiada por uma grande empresa e no outro, foi proibida pela justiça de divulgar o nome de uma empresa detentora de um dos piores currículos ambientais do Estado.

7. O poder público foi incluído na Lista Suja por diversas vezes, mas, com algumas exceções, sempre pareceu não se importar muito com as denúncias e com seu conceito frente à sociedade..

8. Esgotada a safra das grandes empresas, a Lista passou a conter mais órgãos públicos e fontes privadas desconhecidas da sociedade, o que certamente a enfraqueceu como instrumento de denúncia..

9. É difícil atribuir à Lista somente, mudanças ocorridas nas empresas e órgãos que dela fizeram parte, pois certamente outros fatores contribuíram para isso. Mas, o interesse das empresas de retirar seu nome da mesma, é certamente indicativo de sua força geradora de mudanças.

10. Durante muitos anos, a Lista foi considerada como interferência em assuntos internos e particulares de empresas e órgãos. Na verdade, a Lista Suja foi o primeiro ato em Minas e provavelmente no país, de exposição pública do lado sujo de inúmeras instituições. E isso sem dúvida, incomodou muito. Foi inédito, já que nunca haviam enfrentado essa situação.

Leia, clicando no campo abaixo, informações sobre a Lista Suja de cada ano, de 1982 a 2006.

Ações: