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* DECRETO 44519/2007 em 16/05/2007 - Cria o Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga no estado de Minas Gerais - CERCAAT-MG.
* DECRETO 44518/2007 em 16/05/2007 - Dispõe sobre o reconhecimento do mosaico de unidades de conservação localizadas nos municípios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del Rei e Santa Cruz de Minas.
* LEI 16197/2006 em 26/06/2006 - Ementa: cria área de proteção ambiental de Vargem das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem, e dá outras providências.
* DECRETO 44281/2006 em 25/04/2006 - Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço em Minas Gerais e dá outras providências.
* LEI 15979/2006 em 13/01/2006 - Ementa: Cria a estação ecológica do cercadinho e dá outras providências.
* DECRETO 44121/2005 em 29/09/2005 - Cria o Parque Estadual da Serra do Cabral, localizado nos municípios de Joaquim Felício e Buenópolis.
* DECRETO 43911/2004 em 05/11/2004 - Cria a área de proteção ambiental estadual Cochá e Gibão, nos municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas.
* DECRETO 43910/2004 em 05/11/2004 - Cria o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros no município de Janaúba.
* DECRETO 43908/2004 em 05/11/2004 - Cria o Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José nos municípios de Tiradentes, Santa Cruz de Minas, São João Del Rei, Coronel Xavier Chaves e Prados.
* LEI 15178/2004 em 16/06/2004 - Define os limites da área de conservação da Serra da Piedade, conforme o art. 84, parágrafo 1º, do ato das disposições constitucionais transitórias do estado.
* DECRETO 43799/2004 em 30/04/2004 - Cria o Grupo de Trabalho Interisntitucional para a Regularização Fundiária de Unidades de Conservação e para a Identificação de Terras Devolutas de Interesse Ambiental - GIUC.
* DECRETO SEM NÚMERO - 2003 em 21/10/2003 - Cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari no estado de Minas Gerais.
* DECRETO SEM NÚMERO em 21/10/2003 - Cria o Parque Estadual de Serra Nova no estado de Minas Gerais.
* DECRETO SEM NÚMERO em 21/10/2003 - Cria a Floresta Estadual de Uaimii no estado de Minas Gerais.
* DECRETO 43582/2003 em 11/09/2003 - Reorganiza o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, criado pelo decreto nº 40.169, de 17 de dezembro de 1998.
* DECRETO 42912/2002 em 26/09/2002 - Altera o decreto nº 30.264, de 16 de outubro de 1989, que dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental - APA no município de Ouro Preto - APA Cachoeira das Andorinhas.
* LEI 14007/2001 em 04/10/2001 - Declara o trecho mineiro do rio São Francisco patrimônio cultural, paisagístico e turístico do estado e dá outras providências.
* LEI 13960/2001 em 26/07/2001 - Declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara e Sarzedo e dá outras providências.
* LEI 13958/2001 em 26/07/2001 - Cria a área de proteção ambiental - APA - fazenda Capitão Eduardo e dá outras providências.
* LEI 13373/1999 em 30/11/1999 - Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da bacia hidrográfica do rio do Machado - APA do rio do Machado - e dá outras providências.
* LEI 13183/1999 em 20/01/1999 - Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da bacia hidrográfica do rio Uberaba - APA do rio Uberaba - e dá outras providências.
* DECRETO 40169/1998 em 17/12/1998 - Cria o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
* DECRETO 40056/1998 em 16/11/1998 - Altera dispositivos do regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, baixado pelo decreto 38691, de 10 de março de 1997.
* DECRETO 39954/1998 em 08/10/1998 - Cria o Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, no município de Matias Cardoso, e dá outras providências.
* DECRETO 39953/1998 em 08/10/1998 - Cria o Parque Estadual do Verde Grande, no município de Matias Cardoso, e dá outras providências.
* DECRETO 39952/1998 em 08/10/1998 - Declara como área de proteção ambiental - APA Serra do Sabonetal - a região situada nos municípios de Itacarambí, Jaíba e Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências.
* DECRETO 39951/1998 em 08/10/1998 - Declara como área de proteção - APA Lagedão - a região situada no município de Matias Cardoso, e dá outras providências.
* DECRETO 39950/1998 em 08/10/1998 - Cria a Reserva Biológica da Serra Azul no município de Jaíba, e dá outras providências.
* DECRETO 39812/1998 em 17/08/1998 - Altera o artigo 3 do decreto 38155, de 24 de julho de 1996, que declara proteção especial, para fins de preservação dos ecossistemas naturais locais e de relevante interesse ecológico para a proteção ambiental, área de terrenos adjacentes ao Parque Estadual do Rio Doce.
* DECRETO 39793/1998 em 05/08/1998 - Cria o Parque Estadual do Papagaio e declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessárias à sua implantação.
* DECRETO 39401/1998 em 21/01/1998 - Dispõe sobre a instituição, no estado de Minas Gerais , de Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, por detinação do proprietário.
* DECRETO 39399/1998 em 21/01/1998 - Dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental - APA - no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
* DECRETO 38925/1997 em 17/07/1997 - Declara de proteção ambiental áreas de interesse ecológico situadas nas bacias hidrográficas dos rio Jaguarí, Sapucaí-Mirim e Sapucaí, e dá outras providências.
* DECRETO 38744/1997 em 09/04/1997 - Regulmenta a lei 12265, de 24/07/1996, que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aqüícultura no estado.
* DECRETO 38691/1997 em 10/03/1997 - Baixa o regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
* DECRETO 38627/1997 em 27/01/1997 - Dá nova redação ao parágrafo 2 do art. 6 do decreto 38182, de 29/07/1996, que institui o sistema de gestão colegiada para áreas de proteção ambiental - APA´s, administradas pelo sistema de meio ambiente do estado Minas Gerais.
* DECRETO 38319/1996 em 27/09/1996 - Cria o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, localizado na Zona da Mata de Minas Gerais.
* DECRETO 38155/1996 em 24/07/1996 - Declara de proteção especial, para fins de preservação dos ecossistemas naturais locais e de relevante interesse ecológico para a proteção ambiental, área de terrenos adjacentes ao Parque Estadual do Rio Doce.
* DECRETO 37826/1996 em 14/03/1996 - Altera a categoria de manejo da Reserva Biológica de Corumbá, no município de Arcos e fixa os seus limites.
* DECRETO 37812/1996 em 08/03/1996 - Altera dispositivos do decreto 35624, de 8 de junho de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Ibirité, Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, e dá outras providências.
* LEI 11943/1995 em 16/10/1995 - Declara áreas de proteção ambiental as lagoas marginais do rio São Francisco e de seus afluentes e dá outras providências.
* LEI 11936/1995 em 06/10/1995 - Cria a área de proteção ambiental da Serra do Lopo - APA Serra do Lopo.
* LEI 11931/1995 em 25/09/1995 - Cria a área de preservação permanente da bacia hidrográfica do rio Uberabinha.
* LEI 11901/1995 em 01/09/1995 - Declara de proteção ambiental as áreas de interesse ecológico situadas na bacia hidrográfica do Rio Pandeiros.
* LEI 11832/1995 em 06/07/1995 - Declara áreas de proteção ambiental as lagoas marginais do Rio Doce de seus afluentes e dá outras providências.
* LEI 11831/1995 em 06/07/1995 - Declara áreas de proteção ambiental as lagoas marginais do rio Piracicaba e de seus afluentes e dá outras providências.
* DECRETO 36584/1994 em 28/12/1994 - Altera a categoria de manejo das reservas biológicas Mata dos Ausentes e Acauã e fixa seus limites.
* DECRETO 36073/1994 em 27/09/1994 - Cria e estação ecológica de Fechos.
* DECRETO 36072/1994 em 27/09/1994 - Cria a estação ecológica de Água Limpa.
* DECRETO 36071/1994 em 27/09/1994 - Cria o Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
* DECRETO 36070/1994 em 27/09/1994 - Cria o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, localizado no município de Januária.
* DECRETO 36069/1994 em 27/09/1994 - Altera a categoria de manejo das reservas biológicas de Mar de Espanha e de Nova Baden e fixa os seus limites.
* DECRETO 35624/1994 em 08/06/1994 - Declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Ibirité, Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara, e dá outras providências. (APA sul RMBH).
* DECRETO 34757/1993 em 07/06/1993 - Institui a comissão coordenadora do zoneamento ecológico-econômico do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
* LEI 11020/1993 em 08/01/1993 - Dispõe sobre as terras públicas e devolutas estaduais e dá outras providências.
* LEI 10943/1992 em 27/11/1992 - Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Mata do Krambeck - APA Mata do Krambeck, no município de Juiz de Fora.
* LEI 10793/1992 em 02/07/1992 - Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público do estado.
* LEI 10726/1992 em 12/05/1992 - Estabelece os limites da área de conservação do Pico do Itabirito e dá outras providências.
* DECRETO 32017/1990 em 05/11/1990 - Define como área de pretenção especial, para fins de preservação de mananciais, terrenos situados na bacia hidrográfica do sistema de captação do córrego Cercadinho, em Belo Horizonte.
* DECRETO 30934/1990 em 16/02/1990 - Declara como de proteção ambiental área de terreno situado na Serra São José, nos municípios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves e São João Del Rei.
* DECRETO 30264/1989 em 16/10/1989 - Dispõe sobre a implantaçãi de área de proteção ambiental - APA no município de Ouro Preto.
* DECRETO 29301/1989 em 16/03/1989 - Define como de preservação permanente área situada em torno da Lagoa Poço Verde, no município de Coromandel.
* LEI 9682/1988 em 1988 em 12/10/1988 - Altera a ementa e o arti.1 da lei 9375, de 12/12/1986, que declara de interesse comum e de preservação permanente os ecossitemas das Veredas do vale do rio São Francisco e dá outras providências.
* DECRETO 27848/1988 em 12/02/1988 - Define como preservação permanente, florestas e demais formas de vegetação natural no local denominado Tripuí, no município de Ouro Preto.
* DECRETO 26420/1986 em 09/12/1986 - Define como de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural em áreas dos municípios de Ouro Preto e Ouro Branco.
* LEI 8670/1984 em 27/09/1984 - Dispõe sobre a criação de área de proteção especial para a região da gruta Rei do Mato, no município de Sete Lagoas.
* DECRETO 23564/1984 em 11/05/1984 - Declara como área de proteção ambiental propriedade no município de Mariana.
* DECRETO 22108/1982 em 14/06/1982 - Define como de interesse especial, para preservação ambiental e proteção de mananciais, terrenos situados no município de Belo Horizonte.
* DECRETO 21724/1981 em 23/11/1981 - Aprova o regulamento dos Parques Estaduais.
* DECRETO 20597/1980 em 04/06/1980 - Define como proteção especial, situada nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos para os fins do art.13 da lei federal 6766, de 13/12/1979.
