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Pimentel veta PL que proíbe testes em animais para cosméticos

Decisão ainda pode ser derrubada pelos deputados mineiros

16 de Janeiro de 2018
Foto Projeto

Se depender do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), os animais continuarão sendo torturados para testar produtos de beleza. Mesmo com aprovação da ALMG, Pimentel vetou integralmente o Projeto de Lei 2.844/2015, que proíbe a realização de testes em bichos.

De autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), a proposta proibia o uso de animais para "desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes". Integram a lista desses produtos substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores. Quem descumprisse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto. O PL foi aprovado em diversas comissões da ALMG e nos dois turnos sem que nenhum deputado o rejeitasse na casa.

Na mensagem comunicando o veto ao Legislativo, Pimentel afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público, pois traria "grandes riscos" ao desenvolvimento de pesquisas no setor. De acordo com o governador, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização "humanitária" dos bichos.

Em manifestação ao Executivo, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que o emprego de bichos na pesquisa e no ensino "envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental".

"Com exceção da China, é praticamente consenso nos países consumidores e produtores de cosméticos que já existem tecnologias mais que suficientes para abolir de vez os teste em animais. Considerando ainda que o estado de Minas Gerais tem autonomia garantida pela Constituição Federal de 88 para legislar sobre matéria dessa natureza, não há qualquer justificativa técnica ou jurídica para o veto do governador", afirmou Lígia Vial, assessora jurídica da Amda.

Para ela, a decisão coloca Minas, mais uma vez, em atraso em relação a políticas socioambientais comparado a outros estados brasileiros e tendências mundiais. "É no mínimo vergonhoso que o governador argumente que o PL contrarie o interesse público. Desde quando avançar em políticas públicas para melhoria do tratamentos de animais é contrariar interesses de uma sociedade? É justamente o contrário. Aliás, como gestor público, o governador deveria saber que a forma como nos relacionamos e tratamos os animais é sem dúvida um medidor do desenvolvimento de qualquer sociedade. Resta saber se esse veto reflete posição do governador de descaso com a causa animal", disse Lígia.

O veto será discutido na Assembleia na volta dos trabalhos em fevereiro, quando os deputados podem derrubar ou manter a decisão de Pimentel.

Tendência mundial

Desde 2009 países da União Europeia são proibidos de realizar testes em animais para cosméticos. A comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. No Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal, em 2012 foi criado o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, em janeiro de 2015, a Lei 777/2013, que passou desde então a proibir testes em animais. No Rio de Janeiro, o governador Pezão (PMDB) vetou legislação semelhante, mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão e a proibição do uso dos animais para desenvolver cosméticos também virou lei em dezembro do ano passado. As experiências com os bichinhos para cosméticos também são proibidas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

Os autores da proposta mineira já anunciaram que vão trabalhar para derrubar o veto na Assembleia. "Fiquei muito surpreso com esse veto, uma vez que é sabido que o avanço da ciência tem mostrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura quando pensamos na proteção humana. Métodos alternativos, como os testes in vitro, modelos computacionais e até mesmo a testagem em tecidos e órgãos humanos mantidos em laboratórios apresentam muito mais precisão nos resultados pelo fato de se eliminarem as diferenças interespécies", afirmou o deputado Noraldino. O parlamentar disse que pedirá o apoio dos demais colegas para derrubar o veto.