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Aberto inquérito contra Eliseu Padilha para investigar crime ambiental

Canal de drenagem foi construído em área de preservação permanente. Padilha é apontado como sócio da empresa responsável pela obra.

17 de Março de 2017
Foto Projeto
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha / Crédito: Jorge Araujo/Folhapress

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (15), abertura de inquérito para apurar suspeita de crime ambiental cometida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda.

Segundo as apurações, há indícios de que Padilha está entre os sócios da empresa, e ainda que constava nas proximidades do local investigado uma placa com os dizeres "Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha".

Parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul após vistoria em outubro de 2014 apontou que a abertura do canal e a deposição de material "resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de sete metros de largura e uma extensão de 4.450 metros". Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra. Segundo dados do Auto de Constatação Ambiental anexado ao processo a obra destruiu 10,5 mil m² de vegetação. Foram atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos, áreas úmidas e banhados.

Outro relatório de vistoria, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), apontou que a construção do canal de drenagem "trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".

A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.